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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo apresentar os requisitos básicos para auxiliar o Agente de Contração na contratação do objeto abaixo especificado. 1.2. O objeto do presente termo é a realização de processo para a Aquisição de roçadeira costal motorizada e motosserra para serviços de limpeza e manutenção de áreas verdes, margens de estradas, terrenos e espaços públicos.

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 13.863,68
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP18316174000123-1-000020/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ do órgão18316174000123Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAmparo do Serra/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 15:21Abertura04/05/2026, 15:20Encerramento07/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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