DispensaDivulgada no PNCP
Levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de
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Compra146Controle PNCP20971057000145-1-000121/2026Processo1091012 000146/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme Termo de Referência - SEI 19.16.6534.0021023/2026-56
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