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DispensaDivulgada no PNCP

Levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 69.604,26
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP20971057000145-1-000121/2026Processo1091012 000146/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme Termo de Referência - SEI 19.16.6534.0021023/2026-56

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