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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição em Curso Presencial de Capacitação “TransfereGov” – Passo a Passo Completo – 100% Prático: Atualizado Conforme Previsto no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021 - Aplicar-se-á o Seguinte Regime Simplificado; Portaria Conjunta nº 33 de 2023 - n° 28 e 29 de 2024, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP18317685000160-1-000011/2025Processo0016/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme Estudo Técnico Preliminar anexo.

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