InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Editora FTD visando o fornecimento de livros OPEE Empreendedorismo e Projeto de Vida para as turmas de Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Barão de Cocais/MG.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 97.188,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP18317685000160-1-000028/2026Processo029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme Estudo Técnico Preliminar.