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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e habilitada para a execução de serviços de pintura predial, com fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários, destinados à revitalização da sede do Conselho Tutelar de Maurilândia/GO, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 12.900,67
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Dados da publicação

Compra(6468) | 204-0Controle PNCP18319753000120-1-000044/2026Processo6019/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18319753000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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