InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso PPP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Valor estimadoR$ 5.060,00

Dados da publicação

Compra84Controle PNCP18325503000100-1-000007/2026Processo1100.90867.2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão18325503000100Unidade compradoraCAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de 1(uma) inscrição na modalidade presencial, para que servidores, lotados na PGM, possam participar do curso “PPP e Concessões Estratégias Inovadoras”.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.