InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrições no “Curso de Direito Urbanístico Aplicado na Prática – Cidades em Construção”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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Compra79Controle PNCP18325503000100-1-000004/2026Processo1100.66256.2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão18325503000100Unidade compradoraCAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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