InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria técnica, contábil e jurídica, com o objetivo de analisar processos judiciais vinculados à judicialização da saúde no âmbito do Município de Maceió, visando identificar inconsistências, mapear padrões de demandas, avaliar impactos financeiros e subsidiar a adoção de medidas para aprimoramento da gestão pública e controle de gastos com demandas judiciais na área da saúde
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
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Compra92Controle PNCP18325503000100-1-000013/2025Processo1100.53341.2025ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão18325503000100Unidade compradoraCAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e prestação de serviços destinados ao apoio à realização de eventos institucionais, em lote único, compreendendo ambientação, comunicação visual, cerimonial, cobertura fotográfica e materiais personalizados, destinados à realização do II ENDIC – Encontro Nacional de Diversidade e Inclusão na Contabilidade e do II Encontro Alagoano de CASP – Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovidos pelo Conselho RegionalCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS19 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 04/09/2026
- O evento reunirá contadores públicos, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade para discutir os desafios e oportunidades da contabilidade pública no contexto da transformação digital, da reforma tributária e da modernização da administração pública. O principal objetivo será o de capacitar os profissionais, promover boas práticas e destacar o papel estratégico do contador público como agente de transparência, eficiência e sustentabilidade fiscal.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL114 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 10/08/2026
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- O objeto consiste na contratação de serviços de capacitação técnica destinados a servidores da Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, mediante a aquisição de inscrições em eventos especializados e cursos de aperfeiçoamento, a serem realizados nas modalidades presencial e/ou virtual.AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS76 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 28/07/2026
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