DispensaDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES ACESSORIOS E INSTRUMENTAIS AS ATIVIDADES DE LICITACAO E CONTRATOS
MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
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Compra146 | Processo 287Controle PNCP18334268000125-1-000219/2026Processo146ÓrgãoMUNICIPIO DE CARATINGACNPJ do órgão18334268000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGALocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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