InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao de servidores com o tema MUNICIPIOS E BEM ESTAR ANIMAL com carga horaria de 12 horas de aula em modalidade presencial conforme proposta apresentada e aceita por este orgao.
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · CAMARA MUNICIPAL
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Compra16 | Processo 61Controle PNCP66229857000196-1-000071/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARATINGACNPJ do órgão66229857000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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