InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística musical, por profissionais do setor artístico de renome regional, consoante programação oficial da Exposição Agropecuária de Belmiro Braga 2026.
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
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Compra69Controle PNCP18338129000170-1-000072/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ do órgão18338129000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGALocalBelmiro Braga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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