InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, mediante disponibilização de passes estudantis para estudantes da rede pública municipal e estadual residentes na localidade de São José das Três Ilhas, no trajeto São José das Três Ilhas - Centro - São José das Três Ilhas.
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
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Compra87Controle PNCP18338129000170-1-000098/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ do órgão18338129000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGALocalBelmiro Braga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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