InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO “LÉO DE FREITAS & BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NA “FESTA DO ROSÁRIO 2026” A SER REALIZADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 02H00MIN.
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
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Compra99Controle PNCP18338129000170-1-000102/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ do órgão18338129000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGALocalBelmiro Braga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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