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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria contábil e tributária, com notória especialização nos serviços de análise, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).

MUNICIPIO DE CHACARA · PREFEITURA DE CHÁCARA

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP18338137000116-1-000043/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHACARACNPJ do órgão18338137000116Unidade compradoraPREFEITURA DE CHÁCARALocalChácara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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