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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, revisão e adequação dos documentos e programas legais, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade e respectivas ART/TRT, quando exigíveis, visando à regularização das condições de SST e ao cumprimento das exigências do Auto de Infração SES/URSUBA-CVS-NUVISA nº 24/2026.

MUNICIPIO DE GUARANI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MG

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP18338160000100-1-000141/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARANICNPJ do órgão18338160000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MGLocalGuarani/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 12:51Abertura19/10/2026, 00:00Encerramento21/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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