DispensaDivulgada no PNCP

Rateio dos recursos financeiros para o custeio das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Sudeste e Macrorregião Leste do Sul - CISDESTE, englobando as despesas de pessoal, insumos, serviços de terceiros, investimentos e demais despesas de manutenção do Consórcio, nos termos do art. 8º da Lei nº. 11.107/2005.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 4.181.385,21
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP18338178000102-1-000071/2025Processo17.153/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Eletrônico n.º 17.153/2024 – Dispensa: 121/2024