Inexigibilidade n. 071/2025. Cont. de empresa para fornecimento de bilhetes passagens aos servidores das unidades da administração direta, do JFPREV, do PROCON e da MAPRO, que se deslocam a serviço do Município, no cumprimento de suas funções EVENTUAL. SF

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Cumpri salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP. Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR incluído a este sistema.