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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação do serviço de fretamento de ônibus visando o transporte intermunicipal, ida e volta, incluindo motorista e combustível, dos delegados eleitos e, excepcionalmente, acompanhantes para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP18338178000102-1-000156/2025Processo8.111/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 8111/25– Dispensa: 047/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

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