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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Olaria/MG, visando garantir espaço físico adequado para o atendimento à população, o desenvolvimento das atividades institucionais e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria

Valor estimadoR$ 10.680,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP18338202000103-1-000073/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLARIACNPJ do órgão18338202000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OlariaLocalOlaria/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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