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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para apoio à implementação e execução das políticas municipais voltadas ao ICMS Esportivo.

MUNICIPIO DE BANDEIRA · FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

Valor estimadoR$ 34.978,20
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP18349902000101-1-000015/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRACNPJ do órgão18349902000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ESPORTELocalBandeira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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