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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial “697° CURSO DE CAPACITAÇÃO: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JUSRISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA”. O evento será realizado de 27 a 30 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG (no Hotel Financial), com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública (CNPJ: 52.835.850/0001-03), para o vereador José Henrique da Cunha com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP25641721000101-1-000056/2026Processo54ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 428 · CURSO PARA VEREADORES

R$ 2.100,00

Quantidade: 2 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.050,00 · Homologado

Fornecedor: Instituto Global de Administração Pública Ltda · 52835850000103

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