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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para vistoria e elaboração de relatório técnico para verificação da compatibilidade técnica da máquina de tração e painel de comando existentes do elevador Privativo do Edifício Oscar Dias Corrêa (ODC) da Justiça Federal de Minas Gerais, incluindo a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em atendimento às exigências apontadas pelas normas vigentes, assim como apontamentos e/ou esclarecimentos realizados pelos representantes da Contratante.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP47784477000179-1-000123/2026Processo0014693-31.2026.4.06.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraCMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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