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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial "697º CURSO DE CAPACITAÇÃO: Governança Normativa Municipal: Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno - Diagnóstico, técnica legislativa e simetria constitucional aplicados à modernização das normas fundamentais do município e da Câmara". O evento será realizado de 27 a 30 de outubro de 2026, em Brasília/DF , para os vereadores Luís Sérgio de Souza Reis e Lucicreide Felisberto, com o fornecedor Gênesis Capacitação em Gestão Pública Ltda (CNPJ: 24.450.024/0001-00).

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimadoR$ 2.300,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP25641721000101-1-000055/2026Processo53ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão25641721000101Unidade compradoraSERVICOS GERAIS DA CAMARALocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de aquisição de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 428 · CURSO PARA VEREADORES

R$ 2.300,00

Quantidade: 2 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: Gênesis Capacitação em Gestão Pública Ltda. - ME · 24450024000100

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