DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025.

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS

Valor estimadoR$ 30.540,00

Dados da publicação

Compra00004626Controle PNCP18363960000181-1-000044/2026Processo00004626ÓrgãoMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ do órgão18363960000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAISLocalPiedade dos Gerais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Itens publicados (2)

Item 1 · CONSÓRCIO PÚBLICO-ICISMEPFormalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025.

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: ME · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUIÇÃO DE C I DO MÉDIO P - ICISMEP · 05802877000110

Item 2 · PARCELA VARIÁVEL VINCULADA AO QUILÔMETRO RODAestimativa de parcela variável vinculada ao quilômetro rodado.

R$ 540,00

Quantidade: 1000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 0,54 · Homologado

Fornecedor: INSTITUIÇÃO DE C I DO MÉDIO P - ICISMEP · 05802877000110