DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais elétricos de iluminação (lâmpadas e painéis)
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
Compra90393Controle PNCP18366963000179-1-000001/2024Processo393ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 13:17Abertura12/11/2024, 13:17Encerramento19/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.