DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lâmpadas e pilhas

LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP20434122000101-1-000023/2026Processo18/2026ÓrgãoLIMA DUARTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20434122000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTELocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras