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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Silvia Carolina de Brito Neiva, inscrita no CNPJ nº 49.782.269/0001-66, para realização de apresentação artística durante o evento "Professor Nota Dez", a ser realizado no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 1.900,00
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Dados da publicação

CompraPRI 79Controle PNCP18366963000179-1-000124/2026Processo508/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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