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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com fornecimento de material, na sede e no anexo desta Casa Legislativa

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP18366963000179-1-000002/2024Processo426ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2024, 16:29Abertura19/11/2024, 16:28Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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Afinidade estimada pelos termos “urbanas, pragas, controle”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITABIRITO/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.