DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para confecção e instalação de letreiro do nome “Câmara Municipal Itabirito” e do brasão do município de Itabirito no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP18366963000179-1-000033/2025Processo119ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 17:31Abertura17/04/2025, 17:31Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.