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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica visando apólice de seguro para estagiários, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em conformidade com a Lei Municipal nº 4.241/2025, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP18366963000179-1-000053/2025Processo226/2025ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 16:00Abertura18/06/2025, 16:00Encerramento25/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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