DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de seguro veicular para veículo oficial desta Casa Legislativa.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 7.079,74

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18366963000179-1-000108/2026Processo446/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalItabirito/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 17:31Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.