Contratação de show artístico da cantoraAmanda Alves, por meio de seu representante exclusivo Amanda Alves Produções, inscrita noCNPJ n 35.723.984000113, para realização de apresentação musical no dia 19 de junho de2026, com início previsto para 22h, e duração de 120 cento e vinte minutos, durante a Festado Padroeiro de São Pedro do Avaí, a realizarse na Praça Euzébio Gonçalves Dutra, no Distritode São Pedro do Avaí.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O ponto de partida da contratação decorre da necessidade identificada pela SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo de Manhuaçu de compor a programação cultural datradicional Festa do Padroeiro de São Pedro do Avaí, evento realizado anualmente eamplamente divulgado no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município. Tratase deum evento cultural de grande relevância para a comunidade local e regional, realizado a céuaberto para toda a população de Manhuaçu e seus distritos, em consonância com as políticaspúblicas federais e estaduais de salvaguarda e difusão cultural do Sistema Nacional de CulturaSNC e com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura de Manhuaçu,implementado por meio do Sistema Municipal de Cultura SMC, instituído pela Lei Municipaln 3.530, de 30 de outubro de 2015.