DispensaDivulgada no PNCP
PASTAS PERSONALIZADAS E CRACHÁS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA 3 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANHUAÇU, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.1332021, COMBINADA COM O ARTIGO 95 DA MESMA LEI E O DECRETO N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024 E AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 128732026
MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Dados da publicação
Compra000029Controle PNCP18385088000172-1-000113/2026Processo012873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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