SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO DA COZINHA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU FAZSE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE OBSTRUÇÃO NA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, OCASIONANDO O RETORNO DE ÁGUA E RESÍDUOS PARA O INTERIOR DA COZINHA, O QUE PROVOCOU ALAGAMENTO DO AMBIENTE, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.1332021, COMBINADA COM O ARTIGO 95 DA MESMA LEI E O DECRETO N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024 E AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 0129102026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A situação comprometeu as condições adequadas de higiene e salubridade do local, trazendorisco à saúde dos servidores, além de inviabilizar temporariamente o uso regular da cozinhapara preparo e apoio às atividades administrativas.Diante da urgência do problema, tornouse indispensável a realização imediata do serviçoespecializado de desentupimento, com utilização de sonda elétrica, a fim de restabelecer ocorreto funcionamento da rede de esgoto e evitar novos transbordamentos, danos ao patrimôniopúblico e interrupção das atividades do setor.