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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PANFLETOS DESTINADOS À DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA FESTA DAS CRIANÇAS 2026, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR O EVENTO, INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E AMPLIAR O ALCANCE DAS AÇÕES DE LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO. FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL N 14.1332021 COMBINADA COM O DECRETO MUNICIPAL N 592024, COM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM DOCUMENTO ANEXO AO PROCESSO 149712026.

MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 280,00
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Dados da publicação

Compra000039Controle PNCP18385088000172-1-000134/2026Processo014971/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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