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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PANFLETOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS 2026. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTASE NA LEI FEDERAL N 14.1332021, ESPECIALMENTE NAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N 592024, CONFORME AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE EM DOCUMENTO ANEXO AO PROCESSO 148082026.

MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 380,00
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Dados da publicação

Compra000038Controle PNCP18385088000172-1-000133/2026Processo014808/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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