AQUISIÇÃO DE CÓPIA DE CHAVES SIMPLES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa à prestação de serviços de chaveiro para a confecção de cópias de chaves destinadas a garantir o acesso controlado e seguro de servidores às dependências da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente aos setores de Compras e de Transporte. A medida é indispensável para resguardar o patrimônio público, assegurar a funcionalidade rotineira dos ambientes de trabalho e evitar a paralisação ou prejuízo das atividades administrativas e operacionais essenciais desempenhadas por esses setores.