Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de bens móveis mesa de madeira, vasos ornamentais em metal dourado e champanheira, destinados à ambientação e infraestrutura do evento de inauguração do Centro de Logística da Saúde-CELOGS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de disponibilizar infraestrutura e ambientação adequadas para a cerimônia de inauguração do Centro de Logística da Saúde CELOGS, agendada para 03 de setembro de 2026, sendo a locação temporária dos bens a opção mais vantajosa e econômica para a Administração por evitar custos de aquisição e manutenção de itens sem uso permanente. Ademais, o valor total de R$ 380,00 demonstra a reduzida relevância financeira da despesa, atendendo aos princípios da eficiência, razoabilidade e oportunidade para a realização de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, cc art. 95 da Lei Federal n 14.1332021 e no Decreto Municipal n 592024.