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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços remanescentes decorrentes de inadimplemento contratual, necessários à conclusão das obras de pavimentação em bloquete sextavado 35Mpa, drenagem, meio-fio e sarjeta, nas Ruas Lindaura Portes Caldas Gomes, São Félix, São Paulo, São Domingos e Bom Jardim, localizadas no Bairro Santa Filomena, município de Santa Margarida/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra indispensáveis à plena finalização das intervenções, as quais serão custeadas por meio do Convênio nº 1301000189/2024/SEINFRA e contrapartida municipal e da Transferência Especial nº 09032023-038009/2023 – Programa 09032023, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA

Valor estimadoR$ 135.850,38
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP18385112000173-1-000032/2026Processo074/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ do órgão18385112000173Unidade compradoraUNIDADE UNICALocalSanta Margarida/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/05/2026, 14:56Abertura21/05/2026, 08:00Encerramento23/06/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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