Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica visando ao diagnóstico, aprimoramento e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Simonésia/MG.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.

ASSESSORIA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.