Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços sob demanda de manutenção predial e reparos na infraestrutura com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviço e insumo diversos descritos no sistema de custos e orçamentos referenciais de minas gerais (sem desoneração), seinfra. Para atendimento a secretaria municipal de educação.
MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP18392522000141-1-000014/2026Processo000001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/01/2026, 17:11Abertura08/01/2026, 08:00Encerramento22/01/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.6 · Lajinha/MG · Dispensa · 06/08/2026
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