DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, compreendendo garis, auxiliares de serviços gerais, motoristas, operadores de máquinas pesadas e mecânicos, visando garantir condições adequadas de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as normas de segurança vigentes e as necessidades da Administração Pública.

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 63.850,64
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Dados da publicação

Compra000007-EControle PNCP18392522000141-1-000084/2026Processo000060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 16:51Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONFORME TERMO DE REFERENCIA