DispensaDivulgada no PNCP
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de contabilidade, visando ao atendimento das 13 (treze) Caixas Escolares vinculadas às unidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo a execução de atividades contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e trabalhistas, incluindo a escrituração contábil, elaboração de demonstrativos e relatórios, cumprimento de obrigações principais e acessórias, orientação técnica aos gestores das Caixas Escolares, controle e acompanhamento da movimentação financeira, bem como a elaboração e o acompanhamento das prestações de contas dos recursos públicos recebidos e geridos pelas unidades escolares, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexos.
MUNICIPIO DE LAJINHA · Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
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Compra3Controle PNCP18392522000141-1-000054/2026Processo00042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lajinha - MGLocalLajinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 15:48Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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