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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI), no Município de Lajinha/MG.

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 40.800,00
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Dados da publicação

Compra000032Controle PNCP18392522000141-1-000094/2026Processo000068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  8. Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de profissionais especializados compreendendo Pedagogia, Nutrição, Medicina Clínica Geral com especialização em Medicina Alternativa e Medicina Pediátrica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com atuação no Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do Portador de Transtorno do Espectro Autista – SEMATTEA e no Centro de Saúde Alziro Carlos da Fonseca – Policlínica, conforme detalhamento constante no Termo de Referência.6 · Lajinha/MG · Credenciamento · 25/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “especiais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajinha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.