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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Lajinha/MG.

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 56.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000020Controle PNCP18392522000141-1-000064/2026Processo000048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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  8. Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.000026 · Lajinha/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
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Segmento e localização

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  5. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de mão de obra (instrutores esportivos) itens que foram classificados como FRACASSADOS no processo licitatório nº 035/2026 – pregão eletrônico nº 017/2026, visando à implementação e execução do Projeto 'Esportes para Todos', em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo do Município de Laranjal/MG, com amparo nos recursos do Instrumento nº 981770/2026 – Ministério do Esporte, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.MUNICIPIO DE LARANJAL023 · Laranjal/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e itens de premiação, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Educação, e Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de TurmalinaMG, para utilização nas atividades, programas, projetos, eventos e demais ações promovidas ou apoiadas pelo Município.MUNICIPIO DE TURMALINA42 · Turmalina/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “turismo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajinha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel secretaria de cultura

R$ 56.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: LOCAÇÃO · Unitário: R$ 4.700,00 · Em andamento