InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de curso/palestra de capacitação destinado aos profissionais da rede municipal de Educação, com abordagem voltada às práticas de inclusão, atendimento, comunicação, manejo comportamental e estratégias pedagógicas aplicáveis a crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, nos termos do Art. 74, Inciso III, Alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MUNICIPIO DE MANHUMIRIM · MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG
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Compra010Controle PNCP18392530000198-1-000024/2026Processo048ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUMIRIMCNPJ do órgão18392530000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MGLocalManhumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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