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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria relacionados às Parcerias Públicas com o objetivo de acompanhar, analisar, orientar e apoiar tecnicamente o departamento responsável pela formalização, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), suas alterações, e demais normas correlatas, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Valor estimadoR$ 16.800,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP18401018000160-1-000059/2026Processo000026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ do órgão18401018000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATALocalSão Domingos do Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de mitigar riscos jurídicos e financeiros, assegurando que os processos de colaboração e fomento guardem estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

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