Contratação de solução tecnológica, 100% web, destinada à gestão integral da fase preparatória das contratações públicas, compreendendo a elaboração, integração, automação e controle dos instrumentos de planejamento, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa nº 65/2021, decisões, acórdãos e jurisprudência dos tribunais de contas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação se justifica pela necessidade de modernização e estruturação do planejamento das contratações públicas, diante das exigências da Lei nº 14.133/2021, que impõe maior rigor técnico, formalização documental e integração entre as etapas do proce