AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CLASSIFICADOS COMO DISPOSITIVOS AUXILIARES SE SINALIZAÇÃO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÂNSITO, conforme especificações no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justificase pela necessidade de garantir a implantação, manutenção e operacionalização da sinalização temporária de trânsito, assegurando condições adequadas para a canalização do tráfego, isolamento de áreas, orientação dos usuários das vias e execução de intervenções viárias com segurança, em conformidade com a Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro CTB, e com as normas, resoluções e manuais técnicos vigentes do CONTRANSENATRAN.