DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO OS SERVIÇOS PINTURA E DEMARCAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PARA ATENDIMENTO AOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS - JEMG 2026.
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · Unidade Única
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Compra06Controle PNCP18404749000160-1-000021/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ do órgão18404749000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalÁguas Formosas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:13Abertura29/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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